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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA “Agro e Tal Ead”
Leia atentamente
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
a) O uso da Plataforma Agro e Tal Ead está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. O usuário reconhece, ainda, que estes Termos de Uso devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento ou bloqueio de utilização da Plataforma e demais medidas cabíveis, caso os presentes Termos de Uso forem violados ou descumpridos.
b) Para fazer uso da Plataforma Agro e Tal Ead, é preciso:
I. ler atentamente e concordar com os termos descritos abaixo;
II. se cadastrar fornecendo informações pessoais válidas e atualizadas, nos moldes explicados nos presentes Termos e Condições de Uso.
c) O possível desconhecimento deste termo não isenta o Usuário de suas responsabilidades.
d) Ao fazer uso da Plataforma Agro e Tal Ead– www.agroetalead.com.br (doravante denominada Plataforma), você (doravante denominado Usuário/Aluno) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, as regras e as condições de uso aqui dispostos.
2. POLÍTICA DE CANCELAMENTO.
a) Qualquer solicitação de cancelamento deverá ser encaminhada através do e-mail: agroetalead@gmail.com, e estará sujeita às regras e às cominações descritas abaixo:
I. Dentro do prazo de até 07 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, é assegurado aos Usuários/Alunos o direito de solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago, DESDE QUE NÃO TENHAM ASSISTIDO 30% (trinta por cento) OU MAIS DA CARGA HORÁRIA DO CURSO, o que será verificado através dos registros da Plataforma.
II. Caso o Usuário/Aluno tenha assistido 30% (trinta por cento) OU MAIS DA CARGA HORÁRIA DO CURSO, independentemente de quanto tempo transcorrido desde a confirmação da compra, ou se não tiver assistido 30% (trinta por cento) ou mais da carga horária do curso mas já tiver se passado os 07 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, não haverá direito a qualquer reembolso, tampouco a utilização do valor pago em créditos para a aquisição posterior de outros cursos na Plataforma.
III. Na hipótese de reembolso, caso o pagamento tenha sido efetuado por cartão, o reembolso será estornado o valor para o mesmo, descontando os custos operacionais e os da administradora do cartão, bem como respeitando as normas da própria administradora do cartão no que se refere ao estorno. Se o pagamento tiver sido realizado por boleto bancário, o reembolso se dará, descontados os custos operacionais, via DOC, no prazo de até 30 (trinta) dias, em uma conta corrente fornecida pelo Usuário/Aluno.
b) Caso o Usuário/Aluno tenha sua conta removia ou suspensa pela Agro e Tal Ead, na Plataforma, em razão de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso, inclusive decorrente de qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais Usuários, não terá direito ao reembolso ou à restituição do valor pago.
3. DISPOSIÇÕES INICIAIS.
a) A Plataforma é administrada pela AGROETAL CURSOS ONLINE LTDA (CNPJ: 37.063.432/0001-51).
b) A Plataforma está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário/Aluno não possua capacidade para utilizar a Plataforma, quando for mencionado Usuário/Aluno nestes Termos de Uso, será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
4. CADASTRO DO USUÁRIO/ALUNO.
a) Para acessar e usar os Serviços, o Usuário/Aluno deve se registrar para uma conta na Plataforma, fornecendo seu nome completo, endereço atual, número de telefone, endereço de e-mail válido e qualquer outra informação indicada conforme necessária.
O Usuário/Aluno declara e se responsabiliza pela veracidade e atualização de todos os dados por ele fornecidos à Plataforma no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior.
b) O Usuário/Aluno reconhece que a Plataforma usará o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação.
Dessa forma, toda e qualquer comunicação que a Plataforma enviar ao Usuário/Aluno na conta de e-mail designada como principal, será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito, independentemente de eventuais erros ocasionados pelo servidor ou pela empresa responsável pelo e-mail do Usuário/Aluno.
c) Somente será permitido um único Cadastro por Usuário/Aluno, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de Cadastro de Usuário/Aluno disponível na Plataforma.
d) No momento do Cadastro, o Usuário/Aluno deverá escolher uma senha pessoal que deve ser intransferível, por meio da qual ele terá acesso à Plataforma, comprometendo-se a não informá-la a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
e) É recomendável ao Usuário/Aluno trocar de senha periodicamente.
f) O cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, tendo em vista não haver conta compartilhada. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado e às medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Dessa forma, caso seja constatada qualquer forma de compartilhamento de conta, o usuário poderá ter seu acesso imediatamente bloqueado, assim como sua conta bloqueada, bastando que para isso seja enviado e-mail ao e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
g) O usuário é responsável por todas as atividades e conteúdo, como fotos, imagens, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em, ou relacionados à sua conta.
h) A Plataforma se reserva ao direito de:
I. conferir os dados informados pelo Usuário/Aluno no Cadastro da Plataforma, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais;
II. cancelar ou bloquear as contas de Usuários/Alunos que estejam inativos há mais de 730 (setecentos e trinta) dias (2 anos).
III. rejeitar o pedido de abertura de uma conta, ou cancelar uma conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas, bastando que para isso seja enviado e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
IV. cancelar ou bloquear os Cadastros de Usuários/Alunos que estejam com informações que violem estes Termos de Uso.
5. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO.
a) Os usos desta Plataforma baseiam-se no respeito mútuo e no tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação dos serviços. O Usuário/Aluno compromete-se a não utilizar a Plataforma para:
I. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência, que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de ensino-aprendizagem, prevalecendo sempre o uso de bom senso.
II. Compartilhamento de usuário com outra pessoa, ou seja, comprar um curso e dividir o acesso com mais alguém.
III. Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão, mesmo que para fins de pesquisa, sem prévia autorização da Plataforma.
IV. Prática de falsidade, ou seja, falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário/Aluno saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica.
V. Coleta de dados pessoais, tais como e-mail, nomes, entre outros, para fins comerciais e/ou políticos, sem o consentimento dos proprietários desses dados.
VI. Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços / recursos / conteúdo ou qualquer parte deles, contidos na Plataforma ou nos grupos de apoio, sem a autorização expressa da Agro e Tal Ead.
VII. Utilização de robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.
VIII. Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.
IX. Realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso com ou sem a ajuda de terceiros.
b) O Usuário/Aluno reconhece que a Agro e Tal Ead poderá remover todo e qualquer conteúdo que viole as disposições ora estabelecidas, bem como imediatamente realizar o bloqueio da conta/cadastro do Usuário/Aluno (na Plataforma), bastando para isso a comunicação por e-mail para o e-mail principal de contato do Usuário/Aluno, sem necessidade de aviso prévio de qualquer ordem.
c) O acesso ao cadastro do Usuário/Aluno é individual e intransferível. Não é permitido o compartilhamento de conta e de curso com outro usuário. O acesso às aulas durante o período contratado será ilimitado. Caso a Agro e Tal Ead identifique indícios de acesso em massa ou compartilhamento de conta (tais como: acessos na conta em localidades distintas, elevados números de IP diferentes, elevados números de acesso às aulas), poderá, a qualquer momento, bloquear o acesso do Usuário/Aluno do(s) curso(s) contratado(s), sem prévia ou posterior notificação do mesmo.
d) Caso o Usuário/Aluno tenha sua conta removia ou suspensa da Plataforma, ou então bloqueado o seu acesso ao(s) curso(s) contratado(s) em razão de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso, inclusive decorrente de compartilhamento de conta ou de qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais usuários ou professores, não terá direito ao reembolso ou à restituição do valor pago, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.
X - Eventuais falhas na plataforma encontradas durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente à Plataforma, pelo e-mail agroetalead@gmail.com.
6. RESPONSABILIDADES DA AGRO E TAL EAD:.
a) A Agro e Tal Ead se responsabiliza por administrar a Plataforma, oferecendo aos Usuário/Alunos suporte técnico e orientações de uso da Plataforma e dos grupos de apoio.
b) Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a Agro e Tal Ead se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionadas à plataforma.
c) A Agro e Tal Ead não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelos Usuários/Alunos. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização de dados publicados na Plataforma. Apenas os dados pessoais informados no cadastro serão preservados pela Agro e Tal Ead.
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO AOS CURSOS:
a) Ao adquirir qualquer curso na Plataforma, o Usuário/Aluno terá acesso ilimitado às aulas gravadas e disponibilizadas na Plataforma pelo período indicado na página específica do curso, contados a partir da confirmação da compra.
b) As cargas horárias, os conteúdos programáticos, os professores, bem como as demais informações específicas de cada um dos cursos disponibilizados poderá ser encontrada na página relativa a cada um, no momento da contratação.
c) Eventuais promoções e condições especiais serão divulgadas por e-mail, nas redes sociais e na própria Plataforma, devendo ser respeitados os prazos e quantidades de vagas estabelecidas e não podendo ser reclamadas de forma retroativa ou após expiradas ou esgotadas.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
a) Fica reservada exclusivamente à Agro e Tal Ead a propriedade intelectual de todos os conteúdos, digitais ou físicos, elaborados, revisados, editados e de qualquer forma disponibilizado pela Plataforma Agro e Tal Ead aos Usuários/Alunos.
b) Exceto quando expressamente autorizado pela Agro e Tal Ead, o Usuário/Aluno não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sub-licenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte.
c) O Usuário/Aluno não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da Agro e Tal Ead, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, a plataforma ou os Serviços.
d) O Usuário/Aluno não pode armazenar qualquer parcela de qualquer conteúdo da Plataforma Agro e Tal Ead, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio.O usuário não pode "espelhar" qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor.
e) Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, do conteúdo da Plataforma Agro e Tal Ead, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e penal.
f) Caso o Usuário/Aluno comercialize os conteúdos da Plataforma ou do grupo de apoio, ou ainda, os ceda, com ou sem ônus, em favor de terceiros, deverá indenizar a Agro e Tal Ead nos prejuízos que restarem apurados.
9. PRIVACIDADE DE DADOS.
a) Todo conteúdo que o Usuário/Aluno publica na Plataforma utilizando qualquer atividade, é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nestas atividades, o Usuário/Aluno aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à Agro e Tal Ead.
Desta forma, recomenda-se que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado ou informação pessoal na Plataforma.
b) A Agro e Tal Ead preserva a privacidade dos dados dos Usuários e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário/Aluno apenas devido a um dos seguintes motivos:
I. por lei ou por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
II. para garantir a segurança da Plataforma, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Agro e Tal Ead.
10. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO:
a) A Agro e Tal Ead se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos, a seu critério exclusivo e absoluto e independentemente de qualquer comunicação. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em "Termos de Serviço", localizado na parte inferior das páginas da Plataforma. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso da plataforma ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS:
a) A tolerância de uma parte para com a outra, em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência da parte tolerante o fiel cumprimento destes termos e de demais contratos, independentemente de tempo.
b) Caso o Usuário/Aluno tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail para agroetalead@gmail.com.
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca.
SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
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SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através formulário no rodapé do site.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
